A aprovação do projeto na Prefeitura, além de ser obrigatório, garante a qualidade do imóvel, uma vez que exige o atendimento aos parâmetros mínimos de norma. Também garante que o imóvel não tenha débitos junto ao município.
Para evitar complicações, apresentamos um passo a passo para que você entenda como funciona e o que você deve fazer.
1. Conheça as diretrizes da sua cidade
Cada cidade possui as suas próprias normas e diretrizes para a realização dos projetos. A maioria delas exige os mesmos documentos e informações para a aprovação de um projeto. Em geral, o projeto deve estar de acordo com o Plano Diretor, o Código de Obras, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e com a Lei de Zoneamento Urbano do município.
Na maioria dos casos, estes documentos estão disponíveis e podem ser consultados pela internet. Se ainda restar dúvidas, vale consultar diretamente os órgãos de urbanismo e meio ambiente da sua cidade.
2. Contrate um profissional habilitado
Tanto um arquiteto quanto um engenheiro civil, poderá desenvolver o projeto, desde que esteja devidamente registrado no conselho de sua classe, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para Engenheiros e no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para Arquitetos. Ele será o responsável técnico do projeto e deverá desenvolvê-lo seguindo todas as normas vigentes. Além de garantir um bom planejamento, este profissional vai ajudar e acompanhar você durante todo o processo.
3. O desenvolvimento do projeto
O profissional habilitado é quem vai conseguir traduzir o que você quer e colocar tudo no papel, de acordo com as exigências do seu município. O projeto precisa conter todas as informações necessárias para que ele possa ser executado.
Ele deverá conter alguns desenhos, entre eles, da planta baixa, dos cortes, das elevações e das plantas de locação, situação e cobertura. E também tabelas de áreas e esquadrias.
O documento deve incluir informações gerais da obra como o endereço do terreno, as dimensões e área total do lote, zoneamento e a descrição da equipe técnica.
4. Documentos necessários
Para garantir a aprovação do seu projeto, é necessário reunir uma série de documentos. Cada município possui as suas especificidades, por isso é importante entrar em contato com a prefeitura e confirmar quais são os documentos exigidos por eles. Entretanto os mais comuns a serem pedidos são: matrícula da propriedade, o número do lote, uma cópia da escritura e do IPTU com as dimensões do terreno, o requerimento de alvará de licença de construção, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e, em alguns casos, o levantamento topográfico do terreno.
Também verifique as licenças necessárias como as da vigilância sanitária, dos bombeiros, entre outros.
A ART identifica o responsável técnico pela obra e garante a segurança técnica e jurídica da obra, pois comprova que ela está sendo realizada dentro dos padrões legais do município, do estado e do país.
5. Requerimento junto à Prefeitura
Se o projeto está finalizado e os documentos reunidos, você deverá entregá-los para análise e aprovação na secretaria responsável da sua cidade. Pode ser a de urbanismo, obras ou planejamento.
O prazo para análise e aprovação do projeto pode variar muito, em algumas cidades pode levar alguns dias e em outras até mesmo alguns meses. Por isso, na hora de realizar o requerimento, é importante se informar sobre o prazo. Não se esqueça também de confirmar quais taxas devem ser pagas nesta etapa do processo.
Geralmente, é necessário fazer o pagamento de taxas referentes ao tamanho do projeto, além da taxa de revisão. Também são cobradas taxas sobre a ART do projeto e a ART de execução.
